Tribunal que vai julgar impeachment de governador e vice de SC define cronograma e relator do processo

 Tribunal que vai julgar impeachment de governador e vice de SC define cronograma e relator do processo

O Tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) definiu o relator e o cronograma do processo na primeira sessão para instauração do tribunal realizada na manhã desta sexta-feira, 25, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Por volta das 12h, o roteiro foi aprovado por unanimidade. Às 12h10 foi realizado sorteio e o deputado Kennedy Nunes (PSD) foi definido como relator do tribunal misto de processo de impeachment. Ele será responsável por fazer parecer a ser apresentado até 7 d e outubro e a votação pelos integrantes deve ocorrer na segunda quinzena de outubro.

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. “De forma inédita, dirigentes do executivo serão submetidos a um tribunal de julgamento sob a acusação suposta de crime de responsabilidade”, disse o desembargador Ricardo Roesler, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na sessão.

Essa é a primeira vez que um processo de impeachment em Santa Catarina segue para julgamento. Em 1997, o então governador Paulo Afonso Vieira foi alvo de um processo de impeachment que chegou a ser votado pelos deputados na Alesc, mas os votos para prosseguimento foram insuficientes e o processo foi arquivado. O último governador, Raimundo Colombo, também teve pedidos de afastamentos protocolados na Alesc, mas todos foram arquivados.

Na quarta-feira, 23, foi definido os 10 integrantes do tribunal misto para analisar o processo, sendo escolhidos cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Na quinta-feira, 24, a comissão especial que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador e a vice-governadora teve a primeira reunião e escolheu o presidente e o relator. Os dois processos de impeachment podem ocorrer paralelamente.

Primeira reunião do tribunal misto

A reunião começou às 10h com o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, que presidiu a sessão, lendo um roteiro de 39 pontos discutidos pelos cinco desembargadores e cindo deputados do tribunal misto, com detalhes sobre o julgamento e oitivas de testemunhas e dos acusados. Na sequência, teve o sorteio para escolha do relator.

Na discussão do roteiro do processo de impeachment, nove dos 10 integrantes do tribunal misto estavam presentes, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil do estado e uma secretária para as anotações; um dos deputados participou de forma online da sessão. Os advogados de defesa do governador e da vice acompanharam a reunião presencialmente.

Nem todos usavam máscara, mas havia distanciamento entre os integrantes do tribunal misto. Os desembargadores presentes eram Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch, além do presidente do TJSC.

Apesar de os desembargadores participarem deste tribunal, eles não vão julgar como num processo da Justiça comum. O tribunal de julgamento do impeachment precisa ter membros dos dois poderes, pois é previsto em lei. É previsto também a participação do presidente do TJSC e por isso, Ricardo Rosler terá poder de desempatar votações e não precisou ser sorteado.

Durante as duas horas de sessão, os membros do poder judiciário detalham pontos das legislações vigentes usadas como referência no julgamento sempre que havia questionamentos por parte dos deputados.

Já os integrantes do legislativo integrantes da reunião foram Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). Luiz Fernando Vampiro (MDB) participou de forma online de sua casa em Criciúma. O nome dele não foi incluído para sorteio, pois ele já foi relator em uma fase anterior do processo de afastamento.

Próximos passos

A partir da próxima segunda-feira, 28, o relator tem 10 dias para entregar o parecer aos demais membros do tribunal misto, sendo entregue em 7 de outubro para o presidente do Tribunal de Justiça. A votação deste parecer deve ser votado na segunda quinzena de outubro. “A partir de agora vamos estar mergulhados nos fatos, minha responsabilidade é apresentar relatório para acatar ou não, continuar a investigação ou não. O que ficou claro aqui é que queremos dar direito à ampla defesa para julgar os fatos e não ser julgamento politico”, disse o deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou favorável pelo prosseguimento do processo em 17 de setembro.

Nesta etapa de julgamento, é feita coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. Todas as reuniões e decisões do tribunal de julgamento vão acontecer na assembleia legislativa.

O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos e o processo de afastamento será arquivado. “Na hipótese de aceitação, serão formalizadas as acusações e os acusados afastados pelo período de 180 dias. Aí se inicia a segunda fase, com amplo direito de defesa e direito à palavra”, explicou o presidente do TJSC.

Um dos itens prevê que em caso de afastamento, governador e vice recebem 1/3 dos salários. Neste caso, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Há pouco mais de uma semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal.

Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente é o presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler

Fonte: G1 SC

Victor Hugo

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