Prefeito de Laguna consegue ordem judicial que suspende decisão do Tribunal de Contas

 Prefeito de Laguna consegue ordem judicial que suspende decisão do Tribunal de Contas

O prefeito de Laguna, Mauro Candemil (MDB), obteve no começo da tarde desta sexta-feira, 30, um mandado de segurança que suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenou o político por irregularidades na licitação de uma escola de Imbituba quando era secretário regional. O fato deixou Candemil inelegível por oito anos e foi suficiente para que a candidatura à reeleição fosse barrada na 20º Zona Eleitoral de Laguna.

A ordem foi expedida pelo desembargador Sérgio Baasch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O magistrado é o mesmo que concedeu liminar para suspender os efeitos do decreto legislativo de Pescaria Brava, que tornou Deyvisonn de Souza (MDB) inelegível.

Na decisão favorável a Candemil, Baasch acolheu os argumentos apresentados pela defesa do emedebista, que alegou haver possibilidade de recursos a serem interpostos no TCE e supostas falhas no processo como a não intimação do advogado referente aos trâmites.

Os advogados do prefeito de Laguna justificaram o pedido invocando o preceito do periculum in mora, ou o “perigo da demora”, que é usado quando a solicitação deve ser julgada procedente com urgência suspendendo atos ou decisões para evitar dano grave ou de difícil reparação. A razão do uso desse artifício é o encerramento do prazo para a apresentação de recursos à decisão pela negativa do registro de candidatura.

“O periculum in mora, por sua vez, é evidente, uma vez que nos encontramos a praticamente duas semanas do pleito eleitoral e o autor teve indeferido o registro da sua candidatura na Justiça Eleitoral, expirando hoje o prazo para recurso naquela esfera de jurisdição. Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, para suspender os atos posteriores à decisão proferida no REC 17/00567672, inclusive o certificado de trânsito em julgado”, escreveu o desembargador na medida.

Paulo Fretta Moreira, advogado do prefeito, disse ao Portal Agora Laguna que a defesa analisa os próximos passos. “[Estamos vendo] Se recorremos ao TRE-SC ou pedimos a reconsideração dela [decisão do juízo eleitoral de Laguna]”, resumiu. Candemil é candidato a reeleição pelo MDB em Laguna e mantém campanha normalmente, enquanto não houver decisão final sobre assunto.

Fonte: Agora Laguna

Victor Hugo

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