Maioria dos estupros é cometido contra crianças

 Maioria dos estupros é cometido contra crianças

O caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo de Florianópolis, chama a atenção para os crimes envolvendo agressão sexual. Em Tubarão, a maioria dos casos denunciados é contra crianças menores de 14 anos. 

Segundo dados divulgados pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) ao DS, já são 43 inquéritos instaurados neste ano envolvendo casos de estupro na cidade – 34 deles envolvendo crianças, oito no âmbito de violência doméstica e um em que a vítima apresentava estado de vulnerabilidade (quando a pessoa está sob efeito de medicamento ou álcool, por exemplo). 

“Esses casos chegam para nós de diversas maneiras. Através de denúncias, do Conselho Tutelar e até mesmo das escolas. Muitas vezes, quem pratica o crime é conhecido da vítima e já faz parte, de alguma forma, do convívio com essa criança. Tanto que é mais fácil identificar muitos desses autores, justamente por conta disso, por serem conhecidos, amigos ou parentes próximos”, explica a delegada Gabriela Tisott Fruet. 

Nas ocorrências envolvendo menores de 14 anos, o estupro é presumido pela lei, independentemente do consentimento da criança ou do adolescente para o ato sexual ou conduta libidinosa. O crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal e prevê pena de oito a 15 anos de prisão. Está sujeito à mesma pena quem pratica conjunção carnal com pessoas com enfermidade ou deficiência mental que não tenham o necessário discernimento para a prática do ato. 

Assim que um caso chega até a Dpcami, um procedimento policial é instaurado para apurar os fatos e colher as provas. Em muitos casos, a vergonha ou a dificuldade em lidar com esse tipo de violência impede que as vítimas, de diferentes idades, procurem ajuda. “Sabemos que os crimes sexuais são pesados e o quanto isso significa na vida dessas pessoas, com o abalo emocional e físico. O mais importante é entrar em contato com a polícia o quanto antes, para que possa ser feita a coleta imediata de vestígios do crime e para que se tenha a preservação das provas. As denúncias podem ser feitas todos os dias, incluindo fins de semana”, ressalta a delegada.

CNJ vai apurar conduta de juiz

O Conselho Nacional de Justiça abriu um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento em que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da Mariana Ferrer em 2018. O caso ficará agora nas mãos da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que deverá ouvir os envolvidos antes de analisar a necessidade de se abrir eventual procedimento administrativo contra o magistrado. 

A iniciativa foi tomada após o conselheiro Henrique D’Ávilla apresentar uma reclamação disciplinar contra o juiz por, em suas palavras, participar de “sessão de tortura psicológica” contra Mariana durante audiência sobre o caso. Parte da gravação feita na audiência, divulgada nessa semana pelo site The Intercept Brasil, o advogado diz que não teria uma filha “no nível” de Mariana e que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”, entre outras ofensas. O juiz Rudson Marcos em nenhum momento chega a interromper Gastão da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra após Mariana ir aos prantos e implorar pela interrupção da sessão. Em nota, a OAB-SC disse que “atua no sentido de coibir desvios éticos” e que oficiou o advogado a prestar “os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”. O processo tramitará sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina do órgão. A apuração da conduta do juiz será acompanhada também pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ.

Fonte: Diário do Sul

Victor Hugo

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