Intimação que formaliza afastamento de governador de SC é entregue a Carlos Moisés

 Intimação que formaliza afastamento de governador de SC é entregue a Carlos Moisés

A intimação expedida após a sessão do Tribunal de Julgamento, que aceitou a denúncia contra governador Carlos Moisés (PSL) no caso do aumento salarial dado aos procuradores de Santa Catarina, foi entregue na manhã desta segunda-feira (26). O documento que formaliza o afastamento do pesselista é mais um passo para que a vice-governadora Daniela Reihner (sem partido) assuma interinamente o Poder Executivo do Estado.

Os oficiais de Tribunal de Justiça (TJSC) foram até a residência oficial do governador, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, entregar a notificação. Com o documento, ele foi avisado oficialmente sobre o prazo de até 180 dias para uma decisão definitiva sobre esse processo de impeachment.

Moisés ainda poderá retornar ao cargo caso consiga a absolvição no julgamento final do tribunal. Durante esse período, o Tribunal Misto composto por deputados e advogados, terá acesso a testemunhas e provas sobre o caso.

Durante todo o dia, Moisés estará em reunião com o secretariado. No fim da tarde, por volta das 17h, está prevista uma reunião com todos os servidores, informou a assessoria.

Daniela também cumpre agenda de trabalho nesta segunda-feira. Como esteve presente na sessão de sexta-feira (24), ela já assinou a intimação do tribunal.

Na terça-feira (27) ocorre a solenidade para Daniela assumir de forma interina o governo do Estado. O local e o horário ainda não foram definidos.

Conforme servidores, o governador e a vice conversaram por telefone durante o fim de semana, mas não há previsão de encontro presencial entre os dois.

Em primeira manifestação formal após a sessão de julgamento, Daniela emitiu na manhã de domingo (25) uma nota. Ao citar a necessidade de uma retomada na economia, a vice pediu “união de esforços de todos os poderes e setores”.

“Buscando o equilíbrio social e político, conto com a união de esforços de todos os poderes e setores da sociedade catarinense, bem como com o apoio do nosso povo querido. Cada um de nós precisará contribuir para que alcancemos o bem comum, e tenho certeza de que todos estão dispostos a abraçar Santa Catarina junto comigo”, dizia um trecho.

Após os votos, na madrugada de sábado (24) o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, fez a leitura do resultado. “O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e a partir de terça-feira, dia 27 de outubro de 2020, fica suspenso do exercício das funções do governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 180 dias”.

Entenda o avanço do processo que afastou Moisés

Abertura: o pedido de impeachment, feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi aceito Alesc na tarde de 22 de julho. Oito dias depois, em 30 de julho, o legislativo abriu oficialmente o processo. Na comissão especial, o relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Motivo: suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do executivo ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores da legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio.

Arquivamento e retomada: uma primeira tentativa de pedido de impeachment foi arquivada em fevereiro pela assembleia, mas em 11 de maio, o defensor público Ralf Zimmer Júnior anexou mais documentos sobre o caso e deu entrada no processo novamente.

Votação na Comissão Especial de Impeachment: em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade pela aprovação do relatório e a denúncia seguiu na Casa. Nove deputados analisaram o pedido.

Votação em plenário: relatório feito pelo deputado Vampiro foi votado por todos os deputados em 17 de setembro. Os parlamentares decidiram dar continuidade ao processo.

Formação do Tribunal de Julgamento: cinco deputados e cinco desembargadores foram escolhidos por meio de um sorteio no dia 25 de setembro.

Votação no Tribunal decide afastamento: em 23 de outubro, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do tribunal decidiram aceitar a denúncia contra Moisés e rejeitar a parte de Reinehr.

Afastamento: Moisés será afastado do cargo por até 180 dias a partir de terça (27).

Quem assume nesses 180 dias: a vice-governadora, já que a denúncia contra ela foi rejeitada pelo Tribunal de Julgamento.

O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou ao G1 após a votação na Alesc na terça (20) que o posicionamento da defesa é de “Respeito à decisão do parlamento, mas [a defesa] não concorda visto que é uma decisão baseada em meras ilações, muito mais num julgamento do governo do que do governador. A defesa espera que o tribunal especial vá arquivar esse processo na primeira oportunidade”.

Fonte: G1 SC

Victor Hugo

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