Comissão especial aprova relatório com pedido de impeachment do governador e vice de SC

 Comissão especial aprova relatório com pedido de impeachment do governador e vice de SC

A Comissão Especial que analisa o primeiro pedido de impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e a vice, Daniela Reinehr, aprovou nesta terça-feira (15) o relatório com pedido de de afastamento dos dois. Este pedido é relativo ao aumento dado aos procuradores do estado.

O ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, também era alvo da solicitação de impeachment, mas foi retirado porque pediu exoneração do cargo na noite de segunda-feira (14).

O pedido aprovado na comissão especial contra Moisés e Reinerh tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Agora o relatório segue para plenário para votação dos 40 deputados estaduais de Santa Catarina. A votação estava inicialmente prevista para a próxima semana, mas pode ser antecipada para a próxima quinta-feira (17).

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a data será definida ainda nesta terça-feira (15). São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos.

A aprovação desta terça-feira na primeira etapa de tramitação do processo foi por unanimidade, com nove votos favoráveis, após mais de duas horas de leitura do relatório com o pedido de afastamento. A íntegra do relatório pode ser acessado no site da Alesc. De acordo com a Alesc, em um trecho do parecer, o relator, deputador, Luiz Fernando Vampiro (MDB), aponta “infrações político-administrativas”.

“De forma comissiva e omissiva, ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores do Estado de Santa Catarina sem lei permissiva, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendendo ao devido processo legal que deve, obrigatoriamente, ser observado por qualquer detentor de cargo público”, destaca.

Fonte: G1SC – Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

Victor Hugo

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