Alesc aprova composição de comissão para analisar pedido de impeachment contra Moisés

 Alesc aprova composição de comissão para analisar pedido de impeachment contra Moisés

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na sessão desta terça-feira (25) os nomes dos nove deputados que vão compor a comissão especial para analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca.

Agora, os parlamentares escolhidos têm até 48 horas após a publicação do ato no Diário Oficial da Alesc para se reunirem e elegerem entre eles quem será o presidente, vice e relator da comissão.

Os deputados foram escolhidos com 32 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção. Vão compor a comissão os parlamentares Luiz Fernando Vampiro (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Jessé Lopes (PSL), Maurício Eskudlark (PL), João Amin (PP), Sergio Motta (Republicanos), Marcos Vieira (PSDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).

A reunião para eleição do presidente, vice e relator precisa ser convocada pelo deputado Sopelsa, que é o mais velho dos parlamentares que possuem maior número de mandatos entre os integrantes da comissão.

O advogado Marcos Probst, que atua na defesa de Moisés, afirmou que “tomamos conhecimento hoje [terça] da definição dos membros da comissão. Amanhã [quarta], a assembleia nos entrega alguns documentos que nós solicitamos”. “A partir daí a gente vai avaliar os cenários”, completou.

Próximos passos

A principal tarefa da comissão será analisar as defesas de Moisés, Reinehr e Tasca. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar as respostas aos deputados.

Depois que receberem essas defesas, os parlamentares da comissão terão cinco sessões ordinárias para fazerem um parecer sobre se seguem ou não com a denúncia. 

Isso deve ocorrer até 16 de setembro. Essa decisão será publicada no Diário Oficial da assembleia e colocada para discussão e votação em sessão ordinária 48 horas depois.

Se a decisão for por prosseguir com a denúncia e houver a aprovação em plenário de pelos menos dois terços dos 40 deputados, será instalada uma comissão julgadora que decidirá se os denunciados cometeram crime de responsabilidade e os três serão afastados dos cargos por até 180 dias. Em caso contrário, a representação contra eles é arquivada e o processo, encerrado.

Pedido de impeachment

O processo foi oficialmente aberto na Alesc no dia 30 de julho. O pedido foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusou o governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.

Em 5 de agosto, a defesa do governador chegou a conseguir uma decisão liminar (temporária) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para suspender o processo, sob o argumento de que o trâmite da ação não respeitou as fases referentes à ampla defesa.

Porém, a Alesc recorreu e, em 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do TJSC. No recurso ao Supremo Tribunal Federal, a assembleia, por meio da Procuradoria Jurídica, argumentou que segue o mesmo trâmite do processo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Fonte: G1 SC

Victor Hugo

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